De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), todos os pedidos de emancipação de distritos que deram entrada na Casa, já foram encaminhados pela Mesa Diretora para o estudo de viabilidade. O estudo envolve vários órgãos do próprio Legislativo e fora dele, e deverá estar pronto em até, no máximo, 60 dias.

Até a última sexta-feira, dia cinco, a Assembleia contava com 44 pedidos de lideranças políticas de distritos cearenses para emancipação, acompanhados de toda a documentação exigida pela Lei recém aprovada pelos deputados cearenses. Os últimos pedidos de emancipação deram entrada na quinta-feira, dia quatro. Foram eles: Irajá, pertencente ao município de Hidrolândia, cujo interessado principal, além das lideranças da localidade, é o deputado Nelson Martins (PT), e Amanarí, no município de Maranguape, que teve como o deputado Lucilvio Girão (PMDB) como o apresentador dos documentos. A maioria desses pedidos tem como interessados os próprios deputados que, como alguns afirmam, estão acompanhado de perto, passo a passo, todos os trâmites desses pedidos incentivados pelas lideranças dos referidos distritos.

Parte legal - O deputado Dedé Teixeira (PT), interessado na emancipação do distrito Justiniano de Serpa, pertencente a Aquiraz, e também subscritor de mais 18 pedidos de emancipação, afirma que está informado sobre o trâmite. "Para nós, o mais importante é a parte legal quando há a mobilização do município para que todos votem a favor da emancipação", pondera.

O deputado Welington Landim (PSB), interessado na emancipação dos distritos de Jamacarú, em Missão Velha, e de Palestina do Cariri pertencente a Mauriti, assevera que todo o processo de tramitação dos pedidos está correndo no tempo certo, e até junho tudo estará pronto para se realizado o plebiscito junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O deputado Ormar Baquit (PSDB), interessado na emancipação do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, e membro da Mesa Diretora da Assembleia, pontua que está acompanhando de perto a tramitação de cada solicitação para a criação de novos municípios.

Mesmo antes do estudo de viabilidade ficar pronto ele já adianta que dentre os 44 distritos que esperam se emancipar, apenas a metade tem condições para isso. Baquit afirma que muitos não obedecem aos critérios exigidos pela Lei de emancipação, como o número de eleitorado, que não pode ser inferior a 40% da população do distrito.

Domingos Filho também afirma que "muitos não preenchem os requisitos" exigidos pela Lei, sem citar portanto, a quantidade certa. Contudo ele pondera que é importante esperar o estudo de viabilidade ficar pronto para comprovar que nem todos os 44 distritos que por hora, pretendem se emancipar, irão conquista o seu objetivo.

Segundo a lei de emancipação, o estudo de viabilidade de cada pedido são encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), à Justiça Eleitoral, às Prefeituras municipais correspondente a cada distrito, à Secretaria Fazenda do Estado (Sefaz) e à Secretaria do tesouro Nacional.

Após o estudo de viabilidade estar pronto, a Mesa Diretora encaminha aqueles pedidos que foram aprovados, para as comissões da Assembleia, quando são designados os deputados que atuarão como relatores para cada um dos processos em que se transformarão os pedidos de emancipação. É nesse momento, informa Domingos Filho, que serão analisadas a legalidade e constitucionalidade de cada solicitação para criação de novos municípios.

Consulta -O presidente da Casa assegura que tudo está correndo no prazo certo para que em outubro, no dia da eleição nacional sejam realizadas as consultas plebiscitárias pelo TRE. Para isso, os pareceres aos processos de emancipação devem ser divulgados até, no máximo, o início de junho, já que o TRE terá um prazo ainda de 30 dias, para expedir resolução da publicação do decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, fixando então a data e a forma do plebiscito.

Fonte: Diário do Nordeste